A punição do criminoso não pode ser mais leve que a da vítima

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Na abertura dos trabalhos da tarde do 3º Fórum Mais Segurança – evento organizado pela AMP/RS em parceria com a ONG Brasil sem Grades e que aconteceu nesta segunda-feira (04/06), no Palacinho do Ministério Público -, o presidente da AMP/RS, Sérgio Harris, convidou o deputado estadual Ronaldo Santini a proferir algumas palavras. Na condição de ex-presidente da Comissão Especial da Segurança da Assembleia Legislativa do RS, em 2017, Santini falou do longo trabalho de aprimoramento da legislação realizado pelo parlamento em parceria com instituições como o Ministério Público, o Poder Judiciário, a Polícia Civil, a Brigada Militar, o Instituto Geral de Perícias, a OAB, e diversas outras entidades envolvidas com a segurança pública. Para Santini, o sistema prisional não cumpre o papel a que se propõe: “O sistema, como um todo, está falido. Questões como o regime semiaberto, o trabalho prisional e o regime de progressão de pena têm que ser revistas e aperfeiçoadas”, defendeu o parlamentar.

Na sequência, teve início a palestra intitulada “Que país é esse?”, ministrada pelo consultor, ativista e empresário na área de segurança pública, fundador dos movimentos #Tolerância Zero e Brasil 200 e responsável pela introdução da tecnologia de detecção de disparos no Brasil, Roberto Motta. O palestrante iniciou sua fala fazendo um anúncio: “Resolvi estudar a questão da criminalidade e descobri duas coisas. A primeira é que o problema do crime é mais grave do que imaginamos. A segunda é que a solução é mais fácil do que se propaga”. A partir daí, Motta discorreu sobre os meandros da criminalidade, com a apresentação de dados e de estatísticas, avaliando as “vantagens” de se cometer um crime no Brasil diante da certeza da impunidade. “No caso da progressão do regime, por exemplo, o criminoso sabe que, se for condenado, permanecerá apenas um sexto ou dois quintos da pena na cadeia. Ele também sabe que, no Brasil, dos 60 mil casos de óbitos por homicídio, apenas oito por cento deles são esclarecidos. Dos 1.750 milhão de roubos registrados em 2017 no Brasil, apenas 2% dos casos foram elucidados. Ou seja, sob a perspectiva do criminoso, vale a pena correr o risco, pois as chances de ser preso ou de permanecer preso são mínimas”, disse Motta.

Para o consultor em segurança pública, a pobreza não justifica a criminalidade. “A transgressão é decisão do criminoso”, afirmou. Motta avalia que o caminho para se lutar contra o crime está no estabelecimento de penas mais severas e na intensificação do combate ao tráfico. “Vencer o crime é possível mas, antes, temos que ter a coragem moral de fazer com que o criminoso seja realmente punido. É preciso reorganizar as polícias, revisar a legislação penal e retomar o controle dos presídios”, defendeu o palestrante.

Por fim, Motta encerrou sua explanação elencando cinco princípios básicos que devem ser seguidos por uma sociedade que queira enfrentar a criminalidade:

1 – O criminoso nunca é a vítima
2 – A pobreza não é um convite para a criminalidade
3 – Não importa a motivação do delito e, sim, a sua consequência
4 – A prisão é a punição mais humana e efetiva
5 – A sentença para o criminoso não pode ser mais leve que a da vítima