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O império do medo

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Foram anos, décadas de alertas mais do que diretos para a segurança pública brasileira. Um código penal defasado, suscetível a inúmeras brechas e recursos, falta de investimentos em presídios e regimes ineficientes, como o semiaberto, levaram à falência um sistema que há muito tempo não dá confiança à população. Os resultados disso estão tão escancarados a nós como o descaso da máquina pública com um dos principais direitos do cidadão de bem.

A cada dia que passa, empilhamos novos corpos e enterramos corações. Nesse quadro de contínua dor, famílias são desmanteladas, ao passo que o crime se torna cada vez mais organizado e impune. O Brasil em que vivemos, é terra sem lei. E se tivesse que haver algum dono, seriam os bandidos que imperam por aqui sem qualquer ameaça de repreensão aos seus atos. Nossa falida e frouxa segurança pública é um oásis, uma projeção que só sentimos em nossos sonhos de paz.

No entanto, com a sensação de que não há mais margem para piorar, parece que finalmente nossos governantes começaram a se mexer, atentando para as bandeiras que nós, da ONG Brasil Sem Grades e tantas outras organizações, pessoas e vítimas desse caos já defendem há anos. Contudo, por melhor intenção que possa ter o plano nacional de segurança, anunciado em resposta aos recentes acontecimentos, ainda é preciso muita maturidade para reverter esse quadro.

Estamos diante de uma guerra quase perdida, por isso, não podemos subestimar nossos inimigos. É preciso coragem e vergonha na cara para que as pessoas mudem. Não basta colocar a culpa sempre na “injustiça social”, como alerta há anos o ministro Osmar Terra, militante dessa causa. O processo de punição precisa ser reconstruído, levando-se em consideração suas etapas prioritárias. O criminoso que age no Brasil hoje deve, antes de mais nada, ter a plena certeza de que será penalizado, o que nem de longe acontece hoje. As drogas devem ser tratadas de acordo com o seu real nível de periculosidade no mundo do crime.

Temos de ter a consciência necessária para compreender e aceitar que a tão sonhada ressocialização, amplamente defendida pelos direitos humanos, só irá acontecer quando as prioridades forem exercidas. O momento é propício para virarmos esse jogo, mas não podemos nos perder em discursos ideológicos. Para deixar de ser piada e voltar a crescer, o Brasil precisa botar o pé na porta. Doa a quem doer.

Reinaldo Fontes – colaborador da ONG Brasil Sem Grades